segunda-feira, 11 de abril de 2011

ESTRADA QUE LIGA BR 222 A CIDADE ARAME CHAMA ATENÇAO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Posted: 11 Apr 2011 01:02 PM PDT
A rodovia MA-006 está em péssimas condições.A rodovia MA-006 está em péssimas condições.
Devido às péssimas condições da MA-006, estrada que dá acesso ao município de Arame (localizado a 438km de São Luís), o Ministério Público do Maranhão propôs, no dia 23 de março, Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão, solicitando a recuperação da rodovia, no prazo de 90 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 20 mil. Ajuizou a manifestação ministerial a promotora de Justiça Sandra Fagundes Garcia, da Comarca de Arame. O pedido prevê obras de adequação asfáltica ao volume de veículos que trafegam diariamente pela estrada; pintura das faixas de sinalização horizontal; limpeza, recuperação e adequação dos acostamentos; limpeza e recuperação das placas de sinalização; e sinalização e adequação dos entrocamentos e cruzamentos.
As condições precárias da estrada prejudicam o comércio.As condições precárias da estrada prejudicam o comércio.
A MA-006 liga o município de Arame às cidades de Santa Luzia, Grajaú e à localidade de Entroncamento. De acordo com informações contidas na ação do MPMA, a estrada encontra-se em total abandono. Inclusive, a camada asfáltica quase desapareceu. “Os moradores da região têm apenas duas opções: ficar no mais absoluto isolamento ou trafegar pela via, correndo iminente risco de vida”, afirmou a promotora de Justiça. As condições precárias da estrada prejudicam o comércio entre o município e as comunidades vizinhas, o que pode causar a falência dos comerciantes da cidade. Também dificultam o acesso de ambulâncias e de viaturas da Polícia pelo local, deixando os moradores sem assistência médica e vulneráveis à violência.
“Isto nos leva a concluir que os moradores estão lançados à própria sorte e serão obrigados ao exercício da autotutela, ante a impossibilidade do Estado de lhes garantir um mínimo de segurança”, ressaltou Sandra Fagundes Garcia.
As informações são do Ministério Público do Maranhão.

DOCUMENTO DO TERRENO DA IGREJA DA TERRA BELA(MINUTA)






MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MARANHÃO-SR (12) MA.


AUTORIZAÇÃO DE USO






O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, Autarquia Federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, neste ato representado pelo Superintendente Regional do Instituto em referência no Maranhão - Raimundo Monteiro dos Santos, de conformidade com as atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do referido instituto, autoriza a Paróquia de Santa Luzia de Buriticupu - Terra Bela, portadora do C.N.P.J. N°06.198.566/0001-56, a utilizar uma área, medido 9.061,27m², devidamente identificada em planta topográfica e memorial Descritivo assinados por profissional habilitado, encrava no projeto de assentamento da Reforma Agrária denominado “Terra Bela”, localizado no município de Buriticupu, neste Estado, para a construção de um Centro de formação Comunitária e Capela, destinados a beneficiar a comunidade do citado Projeto. Esta Autorização tem caráter irretratável e irrevogável, sob forma de cessão gratuita condicionada à garantia subjacente de uso por um período mínimo de 20 (vinte) anos ou até a transferência definitiva do terreno, que deverá ser formalizada através de requerimento dirigido a esta Superintendência Regional, ficando, no entanto, assegurado o direito de reversão, a qualquer tempo, sem que disto decorra ônus de qualquer natureza para este Órgão, na hipótese da área vir a ser utilizada para outra finalidade.
                                        São Luís (MA), 12 de setembro de 2007.




    RAIMUNDO MONTEIRO DOS SANTOS
          SUPERINTENDENTE REGIONAL
                                INCRA-MA

vereador presta homenargem ao ex,gonvernador jackson

Foi uma grande perda para a política', diz vereador sobre morte de Jackson

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10 de abril de 2011
Usando a tribuna da Câmara Municipal de Pinheiro para prestar homenagem ao ex-governador Jackson Lago, emocionado, o vereador Enézio Vitorino Ribeiro (Nézio), do PDT, lembrou que o que mais o impressionou na convivência que teve com Jackson foram o respeito e a atenção que ele dedicava às pessoas, aos amigos e correligionários.
Destacou que é testemunha da forma leal e dedicada de Jackson durante as visitas aos municípios, em especial a Pinheiro, quando ele fazia questão de visitar pessoalmente cada correligionário ou amigo. “Foi uma grande perda para a política. Jackson deixa saudades”, afirmou.
Em aparte, a presidente Conceição de Maria também falou que teve oportunidade de conversar com o ex-governador. “Todos nós estamos sentindo a sua perda”, ela fez questão de destacar as realizações e o incentivo que Jackson Lago deu ao município de Pinheiro.
O vereador Gilmar Soares aproveitou também para relembrar a visita do Jackson ao Legislativo municipal e o que chamou de ‘deselegância’ de vereadores, que, atendendo a pedidos, esvaziaram a Câmara, permanecendo apenas os edis Enezio, João Paulo, Ednildo e ele, então presidente da Casa. Falou da sua admiração pelo ex-governador e disse que guarda com a carinho a caneta que recebeu de presente das mãos de Jackson quando esteve em Pinheiro assinando o convênio para a construção de um hospital, com Gilmar de testemunha.
Agradecendo aos companheiros, Nezio lembrou essa visita e os convênios assinados pelo ex-governador: R$ 10.200.000,00 (dez milhões e duzentos mil) para a construção de um hospital de alta complexidade, e R4 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil) para a pavimentação de ruas e avenidas. O vereador lamentou que esse dinheiro tenha sido levado de Pinheiro pela governadora Roseana Sarney.
“Jackson Lago sempre foi um homem honesto e humilde, um exemplo a ser seguido. Deixa seu legado e enche de forças todos os seus seguidores. Esta é a nossa tarefa em honra à memória desse grande brasileiro e maranhense que foi em vida, o comandante Jackson Lago”, finalizou Nézio.

Fim de greve

Educação
Professores e alunos retornam às aulas na rede estadual apartir desta segunda




 

 A retomada das aulas nas escolas da rede estadual deve ocorrer a partir desta segunda-feira (11). Um exemplo disso é o Liceu Maranhense, em São Luís, cujos professores e alunos retornam às atividades integrais nesta data. Nas demais Unidades Regionais da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) a maioria das escolas já funciona normalmente.
Depois de cerca de 40 dias de deflagração do movimento pela diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), os professores decidiram pela volta às aulas a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (5), que confirmou a ilegalidade do movimento grevista.

O STF ratificou a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que considerou ilegal a greve de professores da rede estadual de ensino e determinou a multa diária de R$ 50 mil, caso a decisão não fosse cumprida pelo sindicato. Na mesma decisão, o TJ determinou o desconto dos dias parados dos professores que permanecerem fora da sala de aula.
As Unidades Regionais de Educação (UREs) informaram à Seduc que na maioria dos municípios, a exemplo de Açailândia, Presidente Dutra, Capinzal do Norte, Dom Pedro, Fortuna, Gonçalves Dias, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Governador Luiz Rocha, Graça Aranha, Joselândia, as escolas já estão funcionando normalmente.

A decisão dos professores de retornar às suas atividades também atende ao apelo da secretária de Estado da Educação, Olga Simão, aos docentes. Ela afirmou que o Governo sempre esteve aberto à negociação com o sindicato.