domingo, 25 de novembro de 2012

Barbara Soeiro: mais de 7mil votos jogados fora…


Por Marcelo Vieira 
 
A vereadora eleita Barbara Soeiro (PMN) que até ontem era cogitada pelo grupo de Holandinha para substituir o vereador “traíra” Ivaldo Rodrigues na disputa pela presidência da Câmara, agora corre o risco de ficar fora da Câmara.
Ela é a vereadora eleita que não teria se desincompatibilizado do cargo que ocupava em tempo hábil. Documentos comprovam que Barbara Soeiro vem recebendo seus salários normalmente. Em um dos contra-cheques,ela teria recebido até pagamento retroativo.
Caso fique comprovada a irregularidade, Soeiro terá seu registro cassado e ficará impedida de ser diplomada, jogando fora mais de 7 mil votos. O Blog também deve publicar amanhã o que deverá acontecer com os votos dela e se poderá ou não haver algum tipo de alteração na ordem dos eleitos.
Nessa semana a coisa deve ficar feia para a vereadora eleita Barbara Soeiro…

O legado dos homens apenados pela Ação 470…


Por Henrique Silva
O Brasil experimenta 23 anos de democracia plena em sua história republicana, após anos na escuridão do arbítrio proporcionado pela ditadura militar. A experiência democrática enseja o exercício do Direito. Não é por acaso que uma das profissões mais prósperas nos dias de hoje é a advocacia e um dos cursos superiores mais requisitados e mais disputados é o de Direito.
Estamos na era da judicialização social: tudo se discute na Justiça. Diariamente, convivemos com petições, recursos e agravos; portanto, a figura do juiz é preponderante. Estamos submetidos ao jargão do direito que decisão judicial não se discute, se cumpre.
Contudo, a Justiça é composta por homens e, os homens são falíveis. Homens se deixam seduzir por elogios fáceis; são sensíveis ao ovacionamento da plateia, ainda que seja uma pequena platéia. Homens se submetem a pressão da opinião pública e, principalmente, a pressão midiática. Entende-se por pressão midiática algo que está além da tentativa da formação da opinião pública e da função de informar. No Brasil, profissionais de imprensa e empresas de mídia historicamente assumem, em determinadas circunstâncias, papel de partido político.
Após a vitória de Lula, com os resultados proporcionados por seu governo, a oposição ao PT não é mais exercida por PSDB, DEM e PPS, principais partidos adversários das políticas públicas adotadas pelo governo petista. A oposição, sem o devido registro na Justiça Eleitoral, é constituída pela revista VEJA e Época; pelos jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo; além de satélites destes veículos espalhados pelo país a fora. Mas esse é um capítulo à parte. A Justiça é foco deste texto.
Deixando de lado as metáforas e indo direto ao ponto: falo tudo isso para tratar do processo de julgamento do Supremo Tribunal Federal das personalidades e figuras públicas; algumas já condenadas no chamado caso Mensalão. 
Como petista, não poderia me furtar de expressar a frustração que carrego ao ver três companheiros do Partido dos Trabalhadores submetidos a uma condenação sem fundamentação jurídica; sustentada na tese de um ministro relator performático e embevecido com os aplausos de ocasião em alguns restaurantes finos de Brasília, por onde costuma circular, a tese do domínio do fato.
Significa dizer que ele acreditou e fez a maioria dos seus pares crer em uma história de “ouvi dizer”. Não há provas. Os contratos bancários são legais, foram feitos pelo partido, negociados, ficaram em inadimplência e produziram os resultados no crédito do partido que esta situação provoca. Foram finalmente renegociados e pagos junto às instituições financeiras credoras; parte do dinheiro envolvido nas transações, comerciais ou não, não é dinheiro público.
A Visanet é uma empresa privada. Inexiste prova material alguma da tal quadrilha e de quem o ministro relator entendeu que a chefiava, no caso Zé Dirceu, sobre o qual também não há materialidade de prova; seja por ato de ofício ou mesmo testemunha verbal das acusações que lhe foram imputadas.
Condenaram homens que não enriqueceram ilicitamente, Eles fazem e fizeram da política, durante suas existências, não um instrumento para mudar para melhor as suas próprias vidas, mas para mudar para melhor a vida de milhões de uns (tomando emprestado verso do poeta Joãozinho Ribeiro), a vida de milhares de brasileiros, a quem se dedicaram colocando em risco o bem mais precioso que o ser humano pode ter e preza: a própria vida.
Homens que em algum momento da história serão lembrados não como contraventores, como agora lhes querem impingir o julgamento do STF; mas como figuras humanas que enfrentaram o arbítrio da ditadura. Foram presos, torturados, banidos do seu país e da vida pública pela ditadura militar.
Experimentaram a violência, o medo e a angústia da vida clandestina, mas, ainda assim, não desistiram dos seus sonhos por um país justo e solidário, ajudando a construir o país democrático que temos hoje, contribuindo para a construção deste Estado Democrático de Direito que permite que seus algozes ostentem suas togas e as prerrogativas que elas têm na democracia conquistada.
Por ironia do destino e equívoco dos homens falíveis, da mesma forma que um dia estes homens foram banidos pelo arbítrio – podem, mais uma vez, ser banidos da vida pública; presos e torturados na alma, desta vez pela democracia por que tanto lutaram para que fosse realidade no Brasil, razão de viver de Zé Dirceu, Genuíno e Delúbio Soares.
É fato que erros foram cometidos – todos confessos -, como o que Delúbio Soares assumiu. Fez sim, uso de caixa dois para financiar campanhas eleitorais de partidos da base aliada; artifício este que, infelizmente, não deixou de ser utilizado por todos os partidos no Brasil, diante da hipocrisia que é a legislação eleitoral que trata eleição pública com recursos oriundos da iniciativa privada. Entretanto, o que se esperava de um tribunal isento, como deveria ser o STF, era que condenasse os ilícitos efetivamente cometidos, não as ilações, indícios, histórias de “ouvi dizer” o tal domínio do fato.
O Partido dos Trabalhadores, queira ou não queira a elite brasileira ou os equivocados, representa o maior patrimônio da democracia brasileira. O julgamento do STF não pretendeu ser apenas um processo que julgasse Delúbio, Genuíno e Zé Dirceu.
Diante das circunstâncias e como elas foram meticulosamente articuladas, fica claro o caráter político do julgamento. Quem pretenderam colocar no banco dos réus, à execração pública, foi o PT e sua liderança mais ilustre: o presidente Lula. Precisou a manifestação das urnas, cuja expectativa era de induzir o povo a maior punição que aventuraram ter – a derrota do PT. Mais uma vez a população foi generosa com o Partido dos Trabalhadores e dele fez o  maior vencedor das eleições municipais de 2012.
Publicado em O EstadoMaranhão, edição de 25/11/2012

Boris Casoy do alto de sua arrogância

 por  

Três anos depois, em decisão julgada pela 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-So), o jornalista Bóris Casoy e a Rede Bandeirantes de Televisão agora terão de pagar R$ 21 mil em indenização por danos morais ao gari Francisco Gabriel de Lima, ofendido durante a apresentação do Jornal da Band em 14 de dezembro de 2009.
O jornalista afirmou não imaginar que o áudio do microfone estava aberto quando fez a declaração ao vivo em seu programa: ”Dois lixeiros desejando felicidades do alto de suas vassouras. Dois lixeiros. O mais baixo da escala de trabalho”, declarou na época.
Microfone aberto ou não, espanta um jornalista, formador de opinião, ter uma opinião tão preconceituosa e hierarquizada. O áudio só confirmou quem ele realmente é. Se não fosse isto, talvez o processo tivesse acontecido do mesmo jeito, pois ele poderia agir assim normalmente em qualquer lugar. Com a diferença de que não teria a mesma repercussão e o mesmo pudesse continuar a dizer que tudo é uma vergonha sem nenhum remorso…ao menos remorso público.

Record é condenada a pagar R$ 50 mil a William Waack por associá-lo à espionagem

Postado por Marcial Lima

A Rede Record foi condenada a pagar indenização por “ataque à honra, à imagem e ao nome” do jornalista da Rede Globo, William Waack, em razão de matéria publicada no portalR7, que insinuava que o repórter seria um espião da CIA. 

O texto publicado pelo portal no dia 27 de outubro de 2011, intitulado “Wikileaks aponta Wiliam Waack como informante do governo dos EUA”, se apoiava em dados publicados no blog “Brasil que Vai!”. Por sua vez, a página se baseava em supostos documentos vazados pelo Wikileaks.

"Waack foi indicado por membros do governo dos EUA para 'sustentar posições na mídia brasileira afinadas com as grandes linhas da política externa americana'", dizia a matéria do R7.

De acordo com o processo, a “referida matéria possui inúmeras acusações falsas e levianas [a Waack], sendo acusado de ser informante do governo americano e de estar infiltrado na CIA”.

O “Brasil que Vai!” publicou, em setembro de 2012, uma nota deretratação, pedindo desculpas ao âncora do “Jornal da Globo” e criticando sites que reproduziram a notícia. “As colocações expressas pelo blog foram replicadas de maneira enviesada por sítios de larga penetração na internet.”

Segundo a sentença, a Record deve pagar R$ 50 mil a Waack por danos morais, “quantia extremamente moderada levando em conta as repercussões da conduta da ré”. Ainda cabe recurso à Record.

Cinco cidades maranhenses estão entre as mais vulneráveis ao tráfico de pessoas



*de O Estado do Maranhão

O tráfico humano para fins de exploração sexual é a terceira maior fonte de renda ilegal do mundo, atrás apenas do tráfico de drogas e de armas. O tema, trama principal da novela Salve Jorge, da TV Globo, é realidade para muitas maranhenses e desafia as autoridades. A titular da Secretaria de Estado da Mulher (Semu), Catharina Bacelar, concedeu entrevista, na manhã de sexta-feira, ao programa Ponto Final, da rádio Mirante AM, onde falou sobre a campanha 16 Dias de Ativismo, pelo fim da violência contra as mulheres, que tem início hoje em São Luís, e o estabelecimento da Ouvidoria da Mulher do Maranhão.


Segundo a secretária, dos 94 municípios do país com maior registro de tráfico de pessoas, cinco estão no Maranhão. Na televisão, Jéssica, a personagem de Carolina Dieckmann, sai do Brasil para ser modelo, mas na verdade cai na armadilha de grupo de traficantes internacionais e vai parar em uma boate usada como prostíbulo. Em seguida, será a vez de a protagonista da trama, Morena, vivida por Nanda Costa, ser enganada pela quadrilha. É contra histórias semelhantes a essas contadas na ficção que instituições se unem em combate.

Catharina Bacelar também aproveitou a ocasião para falar sobre a as agressões e assassinatos cruéis de mulheres ocorridos no estado, vítimas de marido, amantes e ex-namorados. Nas duas últimas semanas, pelo menos dois casos chamaram a atenção do público. No dia 18, a dona de casa Roseane dos Santos, de 21 anos, foi assassinada com 24 facadas, durante a madrugada, em Bacabal. O crime, segundo a Polícia Civil do município, foi praticado pelo próprio companheiro, o lavrador Elias da Conceição. No dia 14, em Mirinzal, a população matou a pauladas e facadas Nilton Pinheiro Cardoso, de 40 anos, que havia fugido após assassinar a ex-mulher e ferir a sogra por não aceitar o fim do casamento.

O Estado - Para que fins as mulheres do Maranhão são traficadas?

Catharina Bacelar - O tráfico de pessoas se dá em três frentes: o trabalho escravo, a exploração sexual e o comércio de órgãos. É o terceiro negócio que mais movimenta recursos, só perdendo para o tráfico de drogas e de armas. Pesquisas apontam que o tráfico de pessoas já teria assumido a segunda posição. São US$ 70 bilhões por ano. Não há registros de comércio de órgãos na Secretaria, mas a Organização das Nações Unidas (ONU) já admite que de 5% a 10% de todos os transplantes de rins que ocorrem no mundo são feitos com órgãos traficados.

O Estado - Quem são as principais vítimas do tráfico para exploração sexual?

Catharina Bacelar - Mulheres e crianças formam a maioria das vítimas, principalmente no tráfico interestadual. O tráfico para a exploração sexual internacional parece ser algo distante da realidade maranhense, mas está muito presente. Há registro de tráfico de muitas meninas de Imperatriz, Açailândia e Lago da Pedra. Dos 94 municípios do país mais vulneráveis ao tráfico de pessoas, cinco estão no Maranhão. Recentemente, a Semu atuou no recâmbio de uma jovem maranhense, vítima do tráfico de pessoas. A garota foi abandonada no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, depois que o traficante percebeu que ela tinha uma pequena deficiência física. Por essa ação, a Semu recebeu elogio formal da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

O Estado - Homens também são vítimas do tráfico?

Catharina Bacelar - O homem costuma ser vítima de trabalho escravo. São olheiros de futebol que levam crianças que depois desaparecem. No Japão, há relatos de comércio de pele humana tatuada para fazer abajur. São pessoas que se declaram doadores antes de morrer e, de repente, aparecem mortas. Tomei conhecimento desse fato em um seminário internacional ocorrido em Pernambuco.

O Estado - Novelas colaboram no combate a esse crime?

Catharina Bacelar - Colaboram bastante. Antes de levar a novela Salve Jorge ao ar, a TV Globo procurou órgãos e instituições especializados para saber se havia o preparo necessário para receber as denúncias que poderiam surgir.

O Estado - Quais ações a Semu executa para acabar com esse comércio ilegal?

Catharina Bacelar - Buscamos a instalação de um núcleo estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas, em parceria com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos. O núcleo funciona em rede por todo o Brasil e tem ligações com o exterior. Nas proximidades, Maranhão, Piauí e Tocantins são os únicos estados que ainda não têm esse núcleo. Como parte da programação dos 16 Dias de Ativismo, no dia 17 de dezembro, haverá solenidade para instalação desse núcleo, que envolve diversos órgãos, como Capitania dos Portos, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Haverá estrutura com viaturas, computadores, pessoal.

O recurso utilizado provém do Governo Federal, com contrapartida estadual. A Semu não pode trabalhar de forma isolada no combate ao tráfico de mulheres. É crime organizado, é muito sério. Já me envolvi pessoalmente em algumas situações. Hoje recebo ligações da Polícia Federal do Pará com informações. Nesse núcleo, exerceremos nosso papel promovendo ações afirmativas. Vamos discutir a temática, produzir oficinas para que as jovens percebam as características desses crimes, para que elas percebam que esses convites não são promessas de um futuro melhor.

O Estado - Em duas semanas, dois episódios de violência doméstica chamaram a atenção. Duas mulheres foram assassinadas pelos seus companheiros no Maranhão. Em relação às outras unidades da federação, o estado ocupa uma posição muito ruim?

Catharina Bacelar - O Maranhão figura entre os estados onde menos ocorre esse tipo de violência. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher está visitando os estados brasileiros, mas deixou o Maranhão bem para o final, por não figurar entre aqueles onde mais ocorre esse tipo de assassinato. Aqui no Maranhão há uma característica interessante. Não há um grande volume de casos, mas são crimes que chocam pela brutalidade. Em alguns casos, a coisa se dá com requintes de crueldade. Muitas mulheres são degoladas, decapitadas, esquartejadas, o que não é tão comum nas outras regiões. Na maioria das vezes, essas mortes ocorrem no campo. A maioria dos agressores é lavrador. Eles utilizam o próprio instrumento de trabalho, que é o facão, para assassinar as próprias mulheres.

O Estado - Como essa situação tem sido combatida?

Catharina Bacelar - Já visitamos 143 municípios. Depois da campanha, retomaremos as viagens pelas cidades. Temos uma unidade móvel que está neste momento fazendo ações, levando informações para as mulheres no interior do estado.

O Estado - As medidas protetoras, como a Lei Maria da Penha, que combate a violência contra a mulher, não têm se mostrado eficientes? Há alguma falha?

Catharina Bacelar - Até certo ponto, a Lei Maria da Penha tem sido muito eficiente. Mas como pode o Estado garantir que o agressor não vá efetivamente se aproximar da mulher, se aproximar da família e chegar e cometer algum crime? Em Minas Gerais, essa tornozeleira que também está sendo usada no Maranhão para vigiar criminosos é usada contra agressores de mulheres. Há um dispositivo, como um pingente, que vibra, avisando à mulher quando esse homem já ultrapassa a distância designada pelo juiz. São medidas que podem ser utilizadas.

MINISTÉRIO PÚBLICO VOLTA A SE REUNIR COM DONOS DE BARES EM AFOGADOS NO PRÓXIMO DIA 04




A 2ª promotora Ana Clézia Ferreira Nunes, representando o Ministério Público estará coordenando mais uma vez reunida com donos de bares em Afogados da Ingazeira no próximo dia 04/12, para discutir o disciplinamento dos estabelecimentos comerciais e estacionamento de veículos nas ruas centrais do  município. A prefeitura libera os estabelecimentos através de alvarás mas não normatiza nem fiscaliza, inclusive esse trabalho é feito pelo efetivo minúsculo efetivo do 23º Batalhão.

Guerreiro Júnior recebe relatórios de auditoria no TJMA

Blog do Luis Cardoso

desembargador Guerreiro Júnior e o secretário de Controle Interno do Judiciário estadual, Daniel Felipe Ewerton
desembargador Guerreiro Júnior e o secretário de Controle Interno do Judiciário estadual, Daniel Felipe Ewerton
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Guerreiro Júnior, recebeu do secretário de Controle Interno do Judiciário estadual, Daniel Felipe Ewerton, relatório conclusivo dos trabalhos de auditoria nas diretorias de Recursos Humanos e no Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ). O relatório integra uma das ações previstas no Plano Anual de Atividades da Auditoria (PAAA) – órgão criado na gestão do presidente Guerreiro Júnior.
“O objetivo é fazer com que os atos da gestão sejam praticados em consonância com as normas estabelecidas, tendo em vista a missão do Judiciário maranhense de garantir a justiça, dirimir conflitos de forma efetiva e acessível à sociedade”, explica o secretário de Controle Interno.
Ewerton destaca que a auditoria operacional realizada no FERJ, relativa aos meses de agosto a setembro deste ano, foi o primeiro trabalho da Secretaria de Controle Interno no setor.
Para a elaboração dos relatórios, foram utilizadas técnicas de entrevistas, aplicação de questionários, mapeamento e detalhamento de processos, técnica de análise SWOT, avaliação de riscos, entre outras. As conclusões apresentadas apontam melhoria de procedimentos com o intuito de aperfeiçoar a arrecadação do FERJ e do FERC.
Outra medida adotada pela Secretaria de Controle Interno consistiu na auditoria de processos licitatórios da modalidade concorrência, para verificar a legalidade daqueles finalizados em 2011, utilizando a Lei n° 8.666/93 (Lei de Licitação e contratos) e a Resolução n° 114/10, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre obras no Poder Judiciário. As inadequações verificadas estão sendo corrigidas.
A auditoria na Diretoria de Recursos Humanos – feita com base na lei nº. 8.258/05 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão) – concluiu que os atos de admissão dos servidores efetivos admitidos no exercício de 2011 estão de acordo com a legislação.
Convênios – Em relação aos convênios celebrados pelo TJMA, a auditoria identificou maior aperfeiçoamento da gestão com o efetivo cumprimento da legislação e no estabelecimento de rotinas administrativas capazes de auxiliar os servidores na adoção da melhor praxe administrativa.
“O sistema DIGIDOC funcionou como um instrumento hábil de controle e acompanhamento dos convênios celebrados na busca da defesa do interesse público e da gestão responsável”, diz Ewerton.

Vice Miss Bumbum pelo Maranhão é capa da Sexy de dezembro

Blog do Luis Cardoso

A maranhense por opção e segunda colocada no concurso nacional Missi Bumbum de 2011, Graciella Carvalho, finaliza a adição de dezembro deste ano como a capa da revista Sexy, um das maiores edições masculina do país.
Depois que representou o Maranhão no concurso, Graciella, que morava em São Luís, passou a experimentar o espaço da fama. Fez vários comerciais, concedeu entrevistas em quase todas as redes nacionais, esteve em várias publicações e passou a ser a apresentadora do programa Multishow.
Nas páginas da sexy em que foi fotografa como veio ao mundo, a artista contou um detalhe da sua vida recente: fez uma cirurgia íntima que a deixou mais de 30 dias sem fazer sexo. Veja abaixo mais fotos que estarão na Sexy do próximo mês:

Vice Miss Bumbum pelo Maranhão será capa da revista Sexy



Por Luís Pablo
A maranhense Graciella Carvalho, segunda colocada no concurso nacional Missi Bumbum de 2011, vai está na edição de final de ano da capa da revista Sexy.
A revista começa a circula nas bancas no mês de dezembro deste ano. Veja abaixo algumas fotos que estarão nas páginas da revista Sexy: