Nova audiência será realizada em janeiro em Londres; juíza forense havia sido demitida há um ano
A investigação judicial sobre a morte da cantora Amy Winehouse será alvo de uma nova audiência depois da demissão da juíza forense que determinou, em 2011, que a diva do soul morreu de forma acidental depois de ingerir muito álcool , anunciou nesta segunda-feira (dia 17) uma fonte judicial.
A nova audiência acontecerá em 8 de janeiro no tribunal de St. Pancras, assinalou um porta-voz do conselho municipal do bairro londrino de Camden, onde residia a a rtista morta aos 27 anos em 23 de julho de 2011 .
Greenaway, uma advogada australiana, carecia dos cinco anos de experiência no Reino Unido requeridos para estar ao posto - para o qual foi, além disso, nomeada por seu marido, Andrew Reid, juiz forense que renunciou no início deste mês.
Composição que manobrava no pátio da estação Francisco Mourato bateu em trem que estava parado na plataforma
iG São Paulo
Futura Press
Dois trens da CPTM colidem na manhã desta terça-feira (18) na estação Francisco Morato, na Grande São Paulo
Pelo menos 20 pessoas ficaram feridas em uma acidente que envolveu dois trens, por volta das 5h30 da manhã, na Estação Francisco Mourato Linha 7-Rubi, na Grande São Paulo. De acordo com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), um trem que estava manobrando no pátio da estação Francisco Mourato, no no sentido Jundiaí, se se chocou com outro trem parado na plataforma, no sentido Luz.
Por causa do acidente, a plataforma ficou lotada e o tempo de espera pelas composições da linha na plataforma aumentou.Os feridos foram levados a hospitais próximos e o intervalo de chegada de um trem para o outro foi ampliado. Ônibus gratuitos reforçam o serviço de transporte na linha 7 (Rubi) entre Francisco Mourato e Campo Limpo, no sentido Jundiaí.
Após 53 sessões e quatro meses e meio, o julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal) terminou nesta segunda-feira (17), mas o desfecho final do processo ainda deverá levar vários meses. As penas dos 25 réus condenados foram definidas, assim como a perda do mandato dos parlamentares envolvidos. No entanto, falta a Corte publicar o acórdão (sentença final), e os advogados e o Ministério Público terão um prazo para entrar com embargos. Confira abaixo quais serão os próximos passos.
1 – O julgamento acabou. O que acontece agora?
Os ministros do STF irão redigir o texto final dos seus votos referentes a cada um dos réus. Caberá ao relator escrever a ementa (resumo do voto) para cada réu. Pelo regimento interno da Corte, o acórdão deve ser publicado até 60 dias após o fim do julgamento, sem contar o período de recesso, em janeiro. A Corte para a partir desta quinta-feira (20) e retoma os trabalhos no início de fevereiro. Embora haja este prazo de dois meses, ele pode ser estendido.
2 - A defesa poderá entrar com recursos?
Cinco dias após a publicação do acórdão, a defesa dos réus ou o Ministério Público poderá entrar com embargos de declaração para questionar alguma omissão, contradição ou falta de clareza no voto dos ministros. Esse tipo de medida não tem poder para alterar a decisão. Pelo regimento, quando o réu tiver sido condenado com um placar mais apertado, a defesa ou o Ministério Público poderá entrar com embargos infringentes, respeitando o prazo de 15 dias.
Foto 1 de 200 - 17.dez.2012 - Depois de ficar internado por dois dias na semana passada, o ministro do STF Celso de Mello participa da sessão da corte que decide sobre a perda de mandato parlamentar dos deputados condenados no processo do mensalão Sergio Lima/Folhapress
3 - Qual é o prazo para o julgamento dos recursos?
Não há prazo. O recurso é feito pelos advogados e, em seguida, precisa de manifestação do Ministério Público. Depois, volta ao ministro-relator, para que analise se o embargo cumpre os requisitos formais, como prazo etc. Se for aceito, o embargo é distribuído para outro relator, que não pode ser nem o relator nem o revisor da ação penal. Ele terá que preparar o seu voto e, quando estiver pronto, será preciso que o presidente da Corte defina quando será analisado – e, para isso, não existe prazo.
4 - O ministro Teori Zavascki, recém-chegado à Corte, participará do julgamento dos embargos?
Sim, os embargos serão julgados por todos os magistrados que estiverem na Corte naquele momento. Caso o substituto do ministro Ayres Britto, que se aposentou em novembro, já tiver tomado posse, também poderá participar. No entanto, a presidente Dilma Rousseff ainda não indicou quem substituirá Britto na Corte.
5 - Quando os réus condenados terão de pagar as multas determinadas pelo STF? O valor pode ser negociado ou pago em parcelas?
As multas somente devem ser pagas após o julgamento de todos os recursos. O valor foi fixado pelo STF e, após a correção monetária, não pode ser alterado. Quanto ao pagamento parcelado, o réu poderá fazer a solicitação, que será analisada pelo magistrado.
6 - Quando o julgamento poderá ser considerado, efetivamente, encerrado?
O julgamento termina quando tiver transitado em julgado, ou seja, não houver mais nenhuma possibilidade de a defesa entrar com embargos.
7 - Os réus podem aguardar o julgamento em liberdade?
Sim. Em princípio, os réus poderão aguardar o fim do processo em liberdade. Pela lei, a prisão imediata se justifica em situações excepcionais como quando há risco de a pena não ser aplicada, em caso de fuga eminente, ou quando o réu representa um risco para a ordem pública. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chegou a fazer um pedido de prisão imediata, mas, na sessão de ontem, afirmou que irá encaminhar uma petição, sem especificar exatamente quando.
Foto 3 de 200 - 17.dez.2012 - "Eu vejo ministros tecendo loas a figuras públicas e não públicas. Por que razão não podemos enaltecer os servidores ou colaboradores desse tribunal?", disse Joaquim Barbosa sobre os agradecimentos ao final da sessão que encerrou o julgamento Antonio Araújo/UOL
8 - Quando os réus condenados a regime semiaberto e fechado serão presos?
Em tese, eles poderão ser presos somente depois da publicação da decisão final e do julgamento dos embargos.
9 – Onde os réus condenados à prisão irão cumprir a pena?
Isso não foi decidido pelos ministros do STF. Será preciso aguardar o acórdão para saber se a Corte vai tomar essa decisão ou se a deixará a cargo das Varas de Execução de outras instâncias.
10 – Os deputados condenados irão perder os mandatos?
Sim, a Suprema Corte decidiu que a perda de mandato parlamentar deve ser imediata. Isto é, assim que a condenação for confirmada e não couber mais recurso, João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) deixarão de ser deputados federais. O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou ontem que tentará reverter a decisão. Para ele, a palavra final deveria ficar com o Legislativo. Saiba quem são os suplentes que poderão assumir no lugar deles.
11 - Ainda há réus ligados ao mensalão para serem julgados?
