BLOG DO PIPOCA: 02/07/13

AGU pede sindicância para apurar conduta de procurador do CE

DA AGÊNCIA BRASIL

A AGU (Advocacia-Geral da União) solicita à Corregedoria Nacional do Ministério Público a abertura de sindicância para apurar a conduta do procurador da República Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal do Ceará. A AGU questiona a atuação do procurador ao propor ações judiciais contra o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e o Sisu (Sistema de Seleção Unificada). O órgão também pede que Costa Filho seja afastado da atuação em assuntos jurídicos referentes a área de educação.

De acordo com a AGU, de 2010 a janeiro de 2013, Costa Filho propôs 11 ações judiciais. Seis delas após a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 2011 pelo Ministério Público Federal e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A AGU diz que "pelo menos duas dessas ações judiciais tinham objeto já tratado pelo ajuste, caracterizando violação ao TAC celebrado pelo Ministério Público e pelo Inep".

No documento, a AGU destaca que a maior parte das ações ajuizadas pelo procurador foram extintas, deferidas ou remetidas a juízos diversos. "Apesar do grande número de demandas relativas a questões educacionais, o reclamado veiculou informações que se distanciavam da realidade".

Costa Filho diz que este não é o primeiro registro que solicita seu afastamento. Em 2011, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu pelo arquivamento do inquérito disciplinar. Para o procurador, suas ações, tanto antes quanto agora, apoiam-se na independência funcional, que garante que não haja sujeição hierárquica entre membros e o chefe da instituição e que os membros não sejam responsabilizados por equívocos de atuação no exercício das funções.

O procurador disse que defende maior transparência tanto no Sisu quanto no Enem. "Esse ato esconde interesses de quem não deseja ver questionamentos sobre a lisura do concurso. Não por acaso, a representação é divulgada no dia em que os alunos passam a ter acesso às correções das provas do Enem".

Cientistas reagem e Chalita deve ficar fora de ministério

NATUZA NERY
DE BRASÍLIA

Setores da comunidade científica reagiram ao nome do deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) para o Ministério da Ciência e Tecnologia.

Diante disso, a presidente Dilma Rousseff informou a interlocutores que busca um outro lugar para o aliado.

Com possibilidade de sair do cargo, ministro da Ciência diz que é 'dedicado'
Chalita diz preferir ministério a disputar governo de SP em 2014

Pessoas próximas de Chalita disseram que ele próprio recebeu sinais recentes de que sua ida para o ministério já não é dada como certa. Nos últimos dias, interlocutores presidenciais acentuaram críticas de que o peemedebista, por ser muito religioso, misturaria os conceitos de ciência e fé à frente da pasta.

Danilo Verpa - 7.ago.2012/Folhapress

O deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP)

Pessoas próximas ao deputado, porém, ponderam que ele é professor universitário e possui dois doutorados, apesar de seus laços estreitos com alas mais tradicionalistas da Igreja Católica.

Vem justamente daí sua aproximação com Dilma. Na campanha de 2010, ele foi fundamental para desfazer rumores de que era favorável ao aborto e ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Chalita também foi peça-chave na campanha de Fernando Haddad (PT) à Prefeitura de São Paulo em 2012.

Quem acompanha as negociações para mudanças na equipe ministerial diz que Dilma tem simpatia pelo aliado, mas não gostaria de comprar uma briga agora com um setor crucial à sua bandeira pela inovação tecnológica.

A área, por sinal, é vista pelo Planalto como o ponto fraco do atual titular da pasta, Marco Antonio Raupp. A Folha apurou que ele ainda poderia ser substituído, mas por um nome de perfil parecido.

A Folha apurou que Chalita pode ser acolhido em outra pasta. O Turismo, hoje ocupado pelo peemedebista Gastão Vieira, é apontado como o caminho mais natural.

Para reforçar essa tese, interlocutores presidenciais afirmam que a pasta, hoje comandada por um afilhado político de José Sarney, deu ao Maranhão o segundo ministério do governo --Minas e Energia é ocupada por Edison Lobão, senador licenciado pelo mesmo Estado.

O PMDB inicialmente não apresentará resistências à não indicação de Chalita --que também é cogitado para disputar o Palácio dos Bandeirantes em 2014--, desde que isso faça parte de uma estratégia de Dilma para ampliar sua base de apoio no próprio partido. Exemplo: acomodar um peemedebista de um Estado considerado sub-representado na Esplanada, como Minas Gerais.

Dilma deve concluir sua minirreforma no alto escalão em março. Ao menos uma lógica ditará esse jogo: contratar apoio futuro à reeleição. A acomodação do PSD, portanto, atende a esse critério.

Codesp afasta dirigente vinculado ao esquema que vendia pareceres

DE SÃO PAULO

A Operação Porto Seguro derrubou outro executivo de empresas públicas.

O superintendente jurídico da Codesp, Manuel Luís, foi afastado por causa de suas relações com Paulo Vieira, o ex-diretor da Agência Nacional de Águas apontado pelo Polícia Federal como o líder do grupo que vendia pareceres que beneficiavam empresas privadas.

A PF revelou que Manuel Luís era o contato de Vieira dentro da Codesp, empresa que administra o porto de Santos.

A Folha revelou em 5 de dezembro que Luís escreveu um parecer defendendo que a Tecondi não violou a Lei de Licitações ao ocupar uma área diferente da que ganhou. A empresa ganhou uma concorrência para explorar uma área do porto, mas acabou atuando num local diferente e maior do que havia sido licitado.

A empresa é o marco zero da Operação Porto Seguro. Para continuar na mesma área, a empresa ofereceu R$ 300 mil a um auditor do Tribunal de Contas da União chamado Cyonil Borges. Ele recebeu R$ 100 mil para escrever um parecer favorável à Tecondi, mas aparentemente se arrependeu e decidiu delatar o esquema à PF.

A Codesp diz que Luís pediu afastamento em 31 de janeiro por "motivos pessoais". AFolha não conseguiu localizá-lo.

Em ato do PT, Dirceu pede defesa de condenados pelo mensalão

ANDREZA MATAIS
DE BRASÍLIA

O ex-ministro José Dirceu (PT) disse na noite desta terça-feira (5) que o mesmo apoio dado ao governo da presidente Dilma Rousseff deve ser dado à defesa dos condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão.

"Não há como separar o apoio e a sustentação do governo da presidente Dilma com a luta pela reforma tributária ou para que a Justiça seja feita na Ação Penal 470 [do mensalão]."

Evento pró-Dirceu reúne 500 pessoas na Câmara do DF

Condenado a dez anos e dez meses de prisão pelo Supremo sob a acusação de chefiar o esquema do mensalão, ele participou de encontro do PT no Distrito Federal destinado à "defesa do legado do governo Lula", que reuniu cerca de 500 militantes.

"Neste momento, falar sobre a ação penal é a tarefa mais importante que temos. Por isso, o ex-presidente Lula vai iniciar dia 20 uma série de seminários", afirmou.

Segundo ele, isso é necessário porque "a direita, a oposição, começa a radicalizar a luta política" com vistas às eleições presidenciais de 2014.

"Temos o desafio político de vencer as eleições de 2014. Mas isso diz respeito a nós, ao PT e aos partidos que compõem a coalizão. Esse desafio depende do que nós estamos fazendo aqui. Nossos adversários fazem isso dia e noite. Tentando sabotar. Criando crises que podem vir a prejudicar o crescimento econômico."

	Lula Marques/Folhapress

	Ao lado do deputado federal Policarpo e do deputado distrital, Chico Vigilante (a dir.), José Dirceu conduz palestra sobre governo Lula, no auditório da Camara Legislativa do DF

Dirceu voltou a dizer que o julgamento do mensalão foi político. "O julgamento às vésperas do segundo turno não tinha o objetivo de fazer justiça e sim uma tentativa de inviabilizar o nosso governo. Não se trata de uma ou outra liderança do PT. Não se trata da denúncia do chamado mensalão. Se trata da tentativa de colocar o PT no banco dos réus."

E acusou "eles" de não permitirem a reforma política para poder manter o caixa dois.

"Esses que gritam todos os dias 'pega ladrão' são os que não querem financiamento público de campanha, querem o caixa dois [...]. Criaram um mercado de compra e venda de partido", afirmou sobre a regra que permite que um novo partido tenha tempo de TV.

Dirceu também acusou a mídia de ser imparcial com o PT ao citar que o PSDB, segundo ele, teve o maior número de candidatos ficha suja, mas isso não foi explorado pela mídia. "Se fosse o contrário [com o PT] teria ficado 15 dias no Jornal Nacional." Levantamento feito pela Folha em setembro de 2012 mostra que o PSDB liderou ranking de candidatos a prefeito barrados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com base na Lei da Ficha Limpa nas últimas eleições municipais.

O PT admite ter feito caixa dois na primeira campanha de Lula. Para o STF, no entanto, o esquema de repasses a parlamentares configurou crimes como corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

Aos militantes, Dirceu citou números comparando os governos FHC com o de Lula, com vantagens para o petista na criação de emprego, renda, escolas técnicas. E afirmou: "Nunca se combateu tanto a corrupção no Brasil."

No encontro, a juventude do PT anunciou que ingressou na OEA (Organização dos Estados Americanos) com denúncia contra o STF, que teria violado os direitos humanos no julgamento do mensalão.

Dirceu foi ao evento mesmo com a morte da mãe de sua namorada ontem. A assessoria chegou a afirmar que ele faria um rápido pronunciamento por causa do ocorrido, mas Dirceu falou por mais de uma hora.

Procurador envia depoimento sobre Lula para Minas

FILIPE COUTINHO
DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quarta-feira (6) que enviou para análise do Ministério Público Federal em Minas Gerais o depoimento em que o empresário Marcos Valério faz uma série de acusações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema do mensalão.

Considerado operador do esquema, Valério foi condenado a mais de 40 anos de prisão no julgamento do mensalão e, em meio à análise do caso, prestou um depoimento afirmando que o ex-presidente sabia da existência do esquema e que recursos movimentados via suas empresas teriam custeado despesas pessoais do petista.

Alan Marques/Folhapress

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel

Agora, segundo Gurgel, caberá ao Ministério Público de primeira instância analisar o material. Como ex-presidente, Lula não tem mais foro privilegiado.

"Está sendo encaminhado para a procuradoria da República em Minas Gerais. Provavelmente deve ser enviado hoje", disse.

Gurgel afirma que, "depois de uma verificação cuidadosa", foi constatado que a procuradoria em Minas já trabalha em um "um desmembramento determinado pelo ministro Joaquim Barbosa que trata de assunto relacionado ao esquema do mensalão e não compreendido na ação penal 470 [julgado pelo Supremo]".

A dúvida estava entre Minas, São Paulo ou Brasília. Inicialmente, ele havia prometido despachar o depoimento até segunda-feira passada (4) para procuradores em São Paulo, local onde o petista mora.

Gurgel queria evitar que procurador que recebesse o material rejeitasse alegando que não é competência dele.

O procurador disse também que não acredita que a Câmara dos Deputados descumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal de cassar o mandato de deputados condenados no mensalão. "Essa é uma questão que podemos considerar superada", disse Gurgel.

Com duas semanas, 'folia' no Congresso é maior do país

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

Após voltarem de um recesso de mais de um mês e trabalharem não mais do que dois dias, senadores e deputados federais esvaziaram o Congresso Nacional e terão agora um feriadão de Carnaval de duas semanas.

Ontem corredores, plenários e gabinetes permaneceram praticamente desertos.



Congresso - 14 dias

Apesar da longa lista de projetos na fila de votação -- incluindo o Orçamento de 2013, que deveria ter sido aprovado no ano passado--, os congressistas só voltarão ao batente em Brasília no dia 19.

Com isso, a folga de Carnaval neste ano para os deputados e senadores vai superar com facilidade os dias oficiais das principais folias do país, como em Salvador (sete dias) e Rio de Janeiro (cinco dias).

Apesar de a maioria já estar longe de Brasília, os congressistas não deixarão de receber salário. Isso porque o Senado, presidido por Renan Calheiros (PMDB-AL), transformou as sessões de quinta e sexta após o Carnaval em sessões em que não há votação, o que impedirá qualquer desconto nos contracheques de R$ 26,7 mil.

Ontem, Câmara e Senado já não realizaram votações em consequência da falta de quorum. Embora 59 dos 81 senadores tenham registrado presença no Senado, pouco mais de 10 compareceram à sessão dedicada apenas a discursos.

Tradicionalmente, a quarta-feira é o principal dia de votação --e, juntamente com a terça e a quinta, os únicos em que os parlamentares costumam trabalhar em Brasília.

Além do impasse que emperra a votação do Orçamento, os líderes dos partidos não conseguiram definir os congressistas que vão integrar as comissões permanentes das duas Casas.

Nenhuma comissão pode começar a trabalhar sem que seus integrantes tenham sido indicados, e os presidentes e vices, eleitos.

O presidente do Senado admitiu que a falta de congressistas paralisou as votações, inclusive a do Orçamento. "Quando voltarmos do Carnaval, vamos ter quorum para votar", disse Renan.

Os poucos deputados e senadores presentes no Congresso argumentaram que a prática de o Legislativo começar os trabalhos depois do Carnaval é algo comum.

"É uma regra o ano começar depois do Carnaval. Eu lamento isso, mas é assim que funciona", disse o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), primeiro-secretário do Senado.

"Se não deu para mudar o começo, que seja possível mudar o final", disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), mencionando citação atribuída a Chico Xavier.

Colaborou ERICH DECAT, de Brasília

Congresso vazio

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Lula Marques/Folhapress

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Com o Congresso vazio, funcionárias descansam no Salão Negro; senadores e deputados folgarão 14 dias no Carnaval

Ato de petista em SP reúne quatro condenados no mensalão

DE SÃO PAULO

Um ato do PT em homenagem a um militante histórico do partido reuniu na noite desta quarta-feira (6) quatro integrantes da cúpula petista condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no processo do mensalão.

José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, Delúbio Soares, ex-tesoureiro da sigla, e os deputados José Genoino, ex-presidente do PT, e João Paulo Cunha foram homenageados na festa de 78 anos de Ricardo Zarattini. No convite do evento, os quatro foram chamados de "dirigentes e líderes de sempre" do partido.

Eles foram assediados por militantes e tiraram fotos (veja no vídeo abaixo).

Crédito do vídeo: Mônica Bergamo, colunista da Folha

Em sua fala, João Paulo, condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, disse que o julgamento faz parte de uma "disputa política" para atingir o ex-presidente Lula.

"Dirceu, Genoino e Delúbio foram condenados sem provas. Eu fui condenado contra as provas. Isso não é mensalão, é 'mentirão'".

Ele afirmou que os condenados sofrem uma "campanha" conduzida pela imprensa semelhante à que levou o ex-presidente Getulio Vargas a "dar um tiro no peito e entrar para a história", em 1954.

Delúbio, condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha, afirmou que a vitória de Fernando Haddad para a prefeitura de São Paulo foi um "exemplo" do partido. "Vencemos no Brasil, vencemos em São Paulo".

Dirceu recordou a trajetória de Zarattini. Eles foram dois dos quinze presos políticos trocados em 1969 pelo embaixador norte-americano Charles Elbrick.

TRIBUNAL LANÇA NOVO EDITAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA EM SC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio da 1ª Vice-Presidência, na pessoa do desembargador Sérgio Torres Paladino, divulgou nesta quarta-feira (6/2), no Diário Oficial da Justiça, o edital para o Concurso de Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina.

As inscrições estarão abertas de 13 de fevereiro até 15 de março de 2013, e serão realizadas pela internet. O valor da taxa de inscrição é de R$ 187. O concurso destina-se ao preenchimento de 39 cargos de juiz substituto. Serão cinco etapas em 2013, e a derradeira em janeiro de 2014, com o Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura. Confira o edital completo aqui.

Cronograma:

13/2/2013 a 15/3/2013 - Inscrições preliminares

28/4/2013 - Prova Objetiva Seletiva

5/7/2013 - Prova Discursiva Teórica

6/7/2013 - Prova de Sentença Civil

7/7/2013 - Prova de Sentença Penal

21/10/2013 a 4/11/2013 - Inscrição definitiva

11/11/2013 a 6/12/2013 - Prova Oral

9/12/2013 a 16/12/2013 - Prova de Títulos

6/1/2014 - Início do Curso de Formação

Veja abaixo as fotos desta notícia

--- Galeria de Imagens ---

Fotos: Arquivo/Assessoria de Imprensa TJSC

QUINTA-FEIRA, 7 DE FEVEREIRO DE 2013

TJ CONDENA EM 25 ANOS DE PRISÃO AUTOR DE ARMADILHAS SEXUAIS PARA RAPAZES

A 1ª Câmara Criminal do TJ fixou em 25 anos, em regime fechado, a pena a ser cumprida por um homem acusado de armar, com sua companheira, armadilhas sexuais para rapazes na Grande Florianópolis. A garota servia de isca e atraía jovens para a residência do casal, onde as vítimas eram submetidas a diversas violências sexuais, além de serem filmadas e ameaçadas de divulgação das imagens caso relatassem os abusos cometidos.

   A condenação envolveu dois crimes. O primeiro ocorreu em 2008, contra dois rapazes, um deles menor de idade. O segundo, já em 2010, quando um jovem atraído pelo ardil lutou contra seus algozes e logrou fuga ao pular da sacada do segundo andar do edifício onde residia o casal. O modus operandi se repetiu nas duas oportunidades. Na madrugada, a garota se dirigia aos arredores de um carrinho de cachorro-quente, próximo de sua casa, onde escolhia vítimas jovens e as abordava com o pedido para ser acompanhada até sua residência, a pretexto de temer o assédio de moradores de rua.

    Já no interior do apartamento, ela dizia que seu marido não estava e dava início aos jogos sexuais. Era nesse momento que o companheiro chegava de surpresa, assumia o papel de traído e, armado ora com revólver ora com faca, impunha violência sexual de todo tipo contra as vítimas. O homem, em apelação, pediu absolvição ou minoração da pena. A reprimenda sofreu pequena adequação.

   Segundo o entendimento da câmara, em matéria sob relatoria do desembargador Paulo Roberto Sartorato, ainda que o crime sexual seja praticado mediante diversos atos libidinosos distintos, não se pode dizer que cada espécie de ato sexual praticado constitui crime autônomo em continuidade delitiva aos demais. “Há, na hipótese, a execução de um crime único contra cada uma das vítimas, perpetrado em inúmeras condutas, no mesmo cenário, na mesma hora, pouco importando que tenha sido cada uma delas constrangida a realizar ou deixar que se realizassem diferentes atos de cunho sexual”, anotou o magistrado. A decisão foi unânime (Ap. Crim. n. 2010.073838-2).

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Governo estuda dar 'bolsa novela' para levar TV digital à baixa renda

Soldado do exército é preso pela PM acusado de assaltar Farmácia

BR-222 – Carreta tomba, Homem fica preso as ferragens, é resgatado e morre ao da entrada em Hospital

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