Fazendeiros de Santa Luzia são denunciados à Justiça Federal por trabalho escravo

Nacional

Ao final da fiscalização, o Ministério do Trabalho lavrou 30 autos de infração

Em 22/03/2013 , às 07h32 -

O Ministério Público Federal no Maranhão denunciou José Firmino da Costa Neto e Rivelino Gomes da Costa, respectivamente, proprietário e administrador da fazenda Santo Antônio, localizada em Santa Luzia (MA). A denúncia é embasada por relatório de fiscalização feita no município pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que constatou a prática de trabalho em condição análoga a escravo nesta fazenda.

Em 2011, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), do MTE, encontrou, na fazenda Santo Antônio, 24 empregados, entre eles dois adolescentes e duas mulheres, submetidos a trabalhos com condições de total ilegalidade, como ausência de registros na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além de salários e jornada de trabalho em desacordo com a legislação.

Dentre estes empregados, a equipe constatou que, 17 homens, responsáveis pelo roço de juquira, estavam em condições de trabalho que se assemelhavam ao escravo, sendo submetidos a situações que os colocavam em risco a saúde, segurança e a vida. Ao final da fiscalização, o Ministério do Trabalho lavrou 30 autos de infração.

Para o MPF/MA, as inúmeras irregularidades em meio às quais os trabalhadores foram encontrados, como ausência de água potável e instalação sanitária, alimentação e alojamento inapropriados para atender as necessidades básicas de uma pessoa, afrontam os princípios da dignidade humana que são estabelecidos pela constituição, sendo tais fatos suficientes para caracterizar a redução à condição análoga à de escravos.

Além destas irregularidades, os trabalhadores tinham frequentemente os seus salários retidos e eram induzidos a comprar itens como produtos de higiene pessoal, lanternas, medicamentos e, até, equipamentos que necessitavam para o trabalho, em uma espécie de armazém mantido pelos empregadores. Diariamente, os trabalhadores eram levados para os locais de trabalho em transporte clandestino, conduzido por motorista sem habilitação.

Governo dilma uma vergonha nacional vejam que declaração imoral desse postar comprado .

Crivella diz a pastores para 'aplaudir' Dilma por 'mais dízimo' nas igrejas

'A nossa presidenta e o presidente Lula fizeram a gente crescer porque apoiaram os pobres', disse o ministro da Pesca e bispo licenciado da Iurd a cerca de 3 mil pastores evangélicos

Agência Estado | 22/03/2013 21:57:11

O ministro da Pesca, Marcelo Crivella (PRB), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), disse nesta sexta-feira a um grupo de cerca de 3 mil pastores evangélicos que eles deveriam "aplaudir" o governo da presidente Dilma Rousseff (PT), porque as políticas públicas voltadas para a população mais pobre permitiram uma arrecadação maior do dízimo - pagamento mensal feito por fiéis para sustentar as atividades das igrejas.

Poder Online: PRB se antecipa e já discute substituição de Crivella na Pesca 

AE

Crivella pede a pastores para aplaudir Dilma por ajudar os pobres e, assim, garantir dízimo maior

"A nossa presidenta e o presidente Lula fizeram a gente crescer porque apoiaram os pobres. E o que nos sustenta são dízimos e ofertas de pessoas simples e humildes", disse Crivella durante um evento da Convenção Nacional das Assembleias de Deus - Ministério Madureira, em São Paulo. "Com a presidenta Dilma, os juros baixaram. Quem paga juros é pobre. Com menos juros, mais dízimo e mais oferta."

Crivella participou do congresso acompanhado do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), que discursou como representante de Dilma. O ministro da Pesca elogiou programas sociais adotados pelo PT no governo federal e destacou o efeito dos avanços da economia brasileira no crescimento das igrejas católicas.

"A presidenta Dilma disse: não vamos mais explorar o povo. E quando sobra mais dinheiro, o povo evangélico não é o povo que vai para a butique pra comprar roupa de marca. Sabe o que o povo faz? Ele vai mais na igreja, porque tem condições de pagar o metrô e o trem. Ele dá mais oferta, mais dízimo, faz mais caridade. Então nós temos que aplaudir a presidenta Dilma", declarou Crivella para os pastores.

A Convenção Nacional das Assembleias de Deus reuniu dirigentes e líderes religiosos para traçar as diretrizes da igreja evangélica para os próximos quatro anos. No evento, montaram uma comissão política para acompanhar as eleições e o processo de elaboração de leis, com foco no engajamento contra a descriminalização do aborto e da união civil de pessoas do mesmo sexo. O pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, discursou em um evento nesta manhã.

No governo Dilma racismo ``será?``

Indígena quer mudar de escola filho que 

diz ter sido vítima de racismo

Guarany-kaiwá dizem ter sido retirados da sala de aula em MS.
Diretor nega acusações e MPF pede que Polícia Federal investigue o caso.

Do G1 MS

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Escola em que caso de discriminação teria
acontecido (Foto: Elimar Brum/Arquivo pessoal)

Marciano Duarte, 47 anos, é pai de um dos indígenas que dizem ter sido vítimas de discriminação em uma escola em Antônio João, a 402 km de Campo Grande, e afirma que ainda está incomodado com a situação, com medo de que seu filho volte a ser constrangido no ambiente de estudo. O caso foi denunciado ao Ministério Público Federal (MPF) em março e encaminhado pelo órgão à Polícia Federal na quarta-feira (20) para ser investigado.

O diretor do colégio, Elimar Brum, nega ter havido qualquer tipo de discriminação. A Secretaria Estadual de Edução informou que uma equipe viajou até Antônio João para ouvir a direção, professores, testemunhas e apurar o caso. Se for constatado que o crime realmente foi cometido, Brum pode perder o mandato.

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Duarte não acredita que alguma medida será tomada a respeito da situação. “Tenho medo de os outros [estudantes] continuarem tirando sarro”, disse Duarte ao G1. Conforme a denúncia, os garotos foram chamados de “sujos e fedidos” pelos colegas e em seguida retirados da sala de aula.

Duarte disse que não quer deixar o filho parar de estudar, mas que pretende pedir às lideranças indígenas da aldeia Campestre, onde mora, para tentar trocar o garoto de estabelecimento de ensino.

Ele explica que a única escola que há na aldeia oferece apenas o ensino fundamental e, para cursar o médio, os jovens têm que ir para a cidade. Existe somente um ônibus, que os leva pela manhã. Nesse período, somente a escona onde a discriminação ocorreu oferece esse nível de ensino..

“Tem que ver se conseguimos um transporte de tarde”, afirma. Outra solução, seria abrir uma nova unidade de ensino, dentro da comunidade indígena, para evitar a necessidade de deslocamento. “Se tivesse, isso não teria acontecido e eu não ficaria preocupado, porque eles não precisariam sair da aldeia”, diz o pai.

Até que alguma providência seja tomada, o pai diz esperar que a situação vexatória não ocorra novamente. “Tenho medo de que as humilhações continuem”, afirma, “Mas, se Deus ajudar, vai dar tudo certo e não vai acontecer nada de mais”.

O caso
Conforme o documento do MPF encaminhado à polícia, existem indícios da prática de crimes de racismo, configurado pela discriminação ou preconceito contra a etnia, e injúria racial, caracterizada pela ofensa à dignidade dos jovens. Se a história for comprovada, os responsáveis podem responder pelo crime.

O delegado titular da Polícia Federal em Ponta Porã, Jorge Figueiredo, disse ao G1 que ainda não recebeu o ofício. Sílvio Raimundo da Silva, coordenador regional da Funai, espera que o caso seja investigado o mais rápido possível para que os jovens não fiquem muito tempo fora da escola.

Rumos do inquérito
O presidente da comissão dos advogados criminalistas da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Luiz Carlos Saldanha Rodrigues Júnior, disse ao G1 que, em princípio, houve crime de injúria racial, uma vez que as agressões foram especificamente a um grupo de indígenas.

Segundo ele, não houve discriminação porque o grupo não chegou a ser impedido de entrar na escola, assim como, a princípio, não houve racismo, que seria uma ofensa contra a raça indígena como um todo.

Ele considera a abertura de inquérito prematura, o que na opinião dele só deveria ocorrer somente diante de indícios fortes do crime. O advogado explica ainda que o MPF pede abertura de inquérito tanto por injúria quanto por racismo para que todas as hipóteses sejam levadas em consideração, mas que no final do procedimento, apenas um deles deverá prevalecer sobre o outro.

Aliados de Dilma abusa da desonestidade.

As acusações de desvio de dinheiro contra o senador Lindbergh Farias

Unidos no apoio ao governo federal, PT e PMDB abusam do “fogo amigo” no Rio de Janeiro. ÉPOCA obteve documentos inéditos com denúncias de pagamento de propina a Lindbergh Farias, pré-candidato petista ao governo do Estado, e a empresas de sua família

HUDSON CORRÊA

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GUERRA...
O senador Lindbergh Farias. “O que fizeram comigo foi uma
violência, uma covardia. Quebraram o sigilo de toda a minha
família” (Foto: Fernando Young Brasileiro)

O plenário do Congresso Nacional estava lotado no começo da noite do dia 6 de março. Esbarrando em colegas, o senador Lindbergh Farias, do PT doRio de Janeiro, passou pelo deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) e, dedo em riste, falou alto: “Vou brigar com os grandes. Não tenho medo das máquinas do governo e da prefeitura”. Lindbergh tem motivos para se revoltar contra o PMDB, principal partido aliado do governoDilma Rousseff e sigla que controla a prefeitura da capital e o governo do Rio. Desde que se lançou pré-candidato a governador do Estado, no final do ano passado, Lindbergh vinha sendo alvo do “fogo amigo” do PMDB – cujo objetivo é fazer do atual vice-governador, Luiz Fernando Pezão, o sucessor de Sérgio Cabral. Agora a briga esquentou, e os golpes verbais deram lugar aos dossiês. Desta vez, os documentos divulgados não são vazios, como costuma acontecer com a maioria dos dossiês que circulam nas campanhas. A partir de material obtido com o PMDB, ÉPOCA fez seu próprio levantamento e obteve uma série de documentos com denúncias contra Lindbergh. Os papéis constam de um inquérito a que Lindbergh responde no Supremo Tribunal Federal, com acusações de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro – relativas ao período em que foi prefeito de Nova Iguaçu, entre 2005 e 2010.

A base da investigação são dois depoimentos prestados ao Ministério Público Estadual (MPE) pela ex-chefe de gabinete da Secretaria de Finanças de Nova Iguaçu Elza Elena Barbosa Araújo. ÉPOCA obteve cópias das declarações, prestadas em fevereiro de 2007 e até aqui mantidas sob sigilo. Elza disse que, logo no início do mandato de prefeito, em 2005, Lindbergh montou um esquema de captação de propina entre empresas contratadas pelo município. O valor podia chegar a R$ 500 mil por contrato. O dinheiro sujo, segundo Elza, chegava à sala da secretaria em bolsas e maletas trazidas por empresários. Depois as quantias eram usadas, conforme ela disse, para quitar despesas pessoais de Lindbergh.

Segundo os depoimentos, o esquema ainda bancava as prestações de um apartamento da mãe de Lindbergh, Ana Maria, num edifício em Brasília. Elza relatou que numa das ocasiões, em 11 de julho de 2005, ela saiu da prefeitura com R$ 15 mil em dinheiro para pagar uma das prestações do imóvel. Sobraram R$ 4.380, que Elza disse ter depositado na conta de Lindbergh. Ela também afirmou que a propina abastecia a conta da empresa Bougainville Urbanismo, que pertence a Carlos Frederico Farias, irmão de Lindbergh que mora na Paraíba, terra natal de Lindbergh. A empresa recebeu, ainda conforme a acusação, quatro depósitos que totalizaram R$ 250 mil.

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O MPE considerou os depoimentos “homogêneos e ricos em detalhes”. Os procuradores disseram que receberam documentos de Elza, incluindo uma planilha, chamada “pendências para Chico”, uma referência ao nome do então secretário de Finanças de Nova Iguaçu, Francisco José de Souza. A lista traz “diversos números de contas bancárias, valores de dívidas e pagamentos que deveriam ser efetuados por Chico em favor do prefeito e seus familiares”, diz o MPE. Com base no material, os procuradores abriram uma investigação e pediram, em julho de 2008, a quebra de sigilo bancário e fiscal de Lindbergh, sua mulher, sua mãe, dois irmãos e sete empresas da família, incluindo a Bougainville.

O Tribunal de Justiça (TJ) autorizou a quebra de sigilos relativa ao período de junho de 2004 a junho de 2008. Exatamente um ano depois, em 2009, o TJ estendeu a medida aos cartões de crédito e aplicações em Bolsas de Valores. ÉPOCA obteve cópias das duas decisões relativas às quebras de sigilo, que também permaneciam inéditas. De acordo com o desembargador Alexandre Varella, os extratos dão sustentação às acusações de Elza. Varella afirmou que o pedido do MPE não tinha como base apenas os depoimentos da ex-funcionária. “Foram inquiridas testemunhas que confirmaram a presença de pessoas por ela mencionadas na referida prefeitura”, como os portadores de malas com dinheiro.

...É GUERRA
Jorge Picciani, presidente do PMDB no Rio de Janeiro. “O Lindbergh destruiu Nova Iguaçu” (Foto: Luis Alvarenga/Extra/Agência O GLOBO)

Outra decisão judicial revelou indícios de corrupção em contratos de pelo menos uma empresa. Elza dissera que a 7R Comércio de Materiais de Escritório, detentora de cinco contratos com a prefeitura que somavam R$ 1,1 milhão, recebia pagamentos, mas não entregava as mercadorias, entre elas o gás de cozinha para preparar merenda escolar.
Segundo ela, a empresa era ligada a Fausto Severo Trindade, ex-secretário de Planejamento e atual assessor de Lindbergh. Ao estender a quebra de sigilo aos cartões de crédito de Lindbergh, o desembargador Nildson Araújo da Cruz destacou que a 7R “não tinha qualquer empregado, só vivia de celebrar contratos com o município de Nova Iguaçu e, além de não ter outros clientes, não tinha autorização para vender gás”. Quem entregava os botijões era outro fornecedor, mas a emissão da nota fiscal era feita em nome da 7R. Pelo relato do desembargador Cruz, a 7R aparentava ser uma empresa-fantasma.

A 7R foi aberta em setembro de 2005, com endereço na periferia de Niterói. Dois meses depois de sua criação, já assinava seu primeiro contrato com o município de Nova Iguaçu, no valor de R$ 530 mil, para fornecer gás a preços superfaturados, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado. A 7R encerrou as atividades em junho de 2008, com a investigação do MPE já em curso. O material da quebra de sigilo, entre extratos de bancos e declarações de Imposto de Renda, está em 35 volumes, tem 7 mil páginas e chegou ao STF no fim de 2011. Em fevereiro de 2012, o ministro Gilmar Mendes decidiu que a legalidade das provas até agora produzidas será analisada pelo Supremo.

Os peemedebistas compilaram outras acusações contra Lindbergh. Documentos destacam que a Vitrine Empreendimentos, cujo sigilo foi quebrado, conseguiu do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social um financiamento de R$ 10 milhões para a construção de um hotel em Natal. A empresa, a exemplo da Bougainville, pertence a Carlos Frederico, irmão de Lindbergh. O dinheiro saiu em 22 de novembro de 2011. Duas semanas antes, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, participara de uma audiência no Senado convocada a pedido de Lindbergh para discutir a política industrial do banco.

Lindbergh reagiu aos ataques do PMDB. “Ao contrário deles, não sou patrimonialista. Não tenho mansão incompatível com meus rendimentos. Se eles pensam que vão me intimidar com dossiê, estão enganados. Vou ser candidato com tudo aberto, minhas contas, meu patrimônio. Resta saber se eles podem fazer o mesmo”, disse Lindbergh. Indiretamente, ele se refere ao governador Sérgio Cabral, principal líder do PMDB no Estado e dono de uma casa em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense, avaliada em R$ 1,5 milhão. Cabral nega qualquer irregularidade na compra do imóvel, que declarou à Justiça Eleitoral por R$ 200 mil. “O que fizeram comigo foi uma violência, uma covardia”, afirma Lindbergh. “Quebraram o sigilo de toda a minha família e até de meu pai, morto há mais de 17 anos. Fizeram uma devassa em minha vida e de minha família. Não vai aparecer nada.” Ele disse que ofereceu a abertura de seus sigilos em 2009, mas que, na época, a Justiça já tomara a decisão de quebrá-los.

Os advogados de Lindbergh disseram que o apartamento em Brasília citado por Elza chegou a ser de propriedade da mãe de Lindbergh – mas, na época dos pagamentos relatados, o imóvel pertencia a Francisco José de Souza, então secretário de Finanças de Nova Iguaçu. Os defensores negam qualquer esquema de corrupção, repasse de dinheiro às empresas da família e dizem que a 7R prestou todos os serviços contratados.

Procurado por ÉPOCA, Carlos Frederico, irmão de Lindbergh e sócio da Bougainville e da Vitrine Empreendimentos, disse que a Bougainville jamais recebeu dinheiro público. “A acusação é mentirosa. Nunca tive qualquer relação com a prefeitura de Nova Iguaçu”, afirmou. A Vitrine Empreendimentos, segundo ele, obteve legalmente créditos no BNDES. O banco informou que o pedido de financiamento foi feito em julho de 2010 e “submetido aos trâmites usuais do BNDES, obedecendo a um processo rigoroso que passa por órgãos colegiados”. Também disse que a liberação dos recursos não guarda relação com a audiência no Senado, convocada também por outros cinco senadores, além de Lindbergh.

O lado peemedebista parece que não dará trégua ao desafeto petista. O presidente do partido no Rio, Jorge Picciani, dá o tom da agressividade. Em entrevista à imprensa no fim do mês passado, ele chamou Lindbergh de covarde, moleque e carreirista. Disse ainda que ele “destruiu Nova Iguaçu”. Lindbergh já decidiu que partirá para o contra-ataque. A guerra já começou – e começou para valer. 
  

Aliado (líder) de Dilma será investigado.

STF abre inquérito para apurar se líder 

do governo cometeu desvios

Eduardo Braga teria cometido fraude quando era governador, diz PGR.
Defesa acha 'bom' que caso seja apurado, para não ocorrer uso político.

Mariana OliveiraDo G1, em Brasília

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O ministro do Supremo Tribunal Federal(STF) Gilmar Mendes determinou a abertura de inquérito para apurar se o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), cometeu desvio de verbas públicas quando era governador do Amazonas, cargo que ocupou entre 2003 e 2010, antes de se eleger senador.

O despacho de Mendes foi assinado no dia 14 de março e o inquérito foi instaurado na última quarta-feira (20).

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador, afirmou que o parlamentar considera "bom" que o caso seja investigado para que se acabe com o uso político sobre o tema. Ele afirmou ainda que Eduardo Braga agiu com "regularidade" no exercício do cargo de governador.

Segundo a Procuradoria Geral da República, Braga é suspeito de peculato, formação de quadrilha e fraude em licitação em razão da desapropriação de um terreno. O imóvel foi comprado em 2003 por uma empresa de engenharia pelo valor de R$ 400 mil e, meses depois, foi desapropriado pelo governo do Amazonas, que concedeu à mesma empresa a indenização de  R$ 13,1 milhões.

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Para o senador, é bom que se analise para acabar com a questão, que é utilizada politicamente. Também avaliamos como positivo o laudo do instituto para mostrar que houve regularidade e a real valorização do imóvel. Estamos tranquilos com isso"

Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Eduardo Braga

Para a PGR, "há indícios que apontam que o senhor Eduardo Braga teria contribuído para o desvio de vultuosa quantia dos cofres do Estado do Amazonas". Como governador, Braga assinou o decreto de desapropriação do imóvel.

O caso já foi alvo de ação civil no estado de Amazonas em 2004, que apurou se houve improbidade administrativa. A ação foi arquivada, mas o Ministério Público do Amazonas recorreu.

Eduardo Braga foi diplomado senador em 2010, e o caso foi enviado ao Supremo. Deputados e senadores só podem ser investigados por crimes pela Procuradoria Geral da República com autorização do STF.

A PGR pediu a abertura de inquérito após constatar indícios de crime na compra do imóvel. A Procuradoria pediu ainda quebra de sigilos bancários de empresas envolvidas, laudo do Instituto Nacional de Criminalística sobre o imóvel e depoimentos de pessoas envolvidas no caso. Todos os pedidos foram atendidos pelo ministro Gilmar Mendes.

"Diante da manifestação do Ministério Público Federal pela continuidade das investigações e existindo indícios que as justifiquem, defiro os pedidos formulados", diz o ministro no despacho.

Depois das provas, a Procuradoria ainda precisa decidir se denuncia ou não o senador. Se apresentar denúncia, o Supremo ainda julgará se abre ou não ação penal.

Além de Braga, também são investigados um ex-secretário de governo, um ex-procurador do Estado, cinco servidores da Secretaria da Habitação que trabalhavam na época da compra do imóvel e mais quatro representantes das empresas envolvidas.

O advogado de Eduardo Braga disse que as suspeitas já foram alvos de três ações civis. "Em todas as ações ficou comprovada a regularidade na transação [compra do imóvel]", disse Kakay. Ele considerou um "excesso" do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em retomar a investigação.

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O defensor afirmou ainda que o senador vê como positiva a confecção de laudo sobre o valor do imóvel. "Para o senador, é bom que se analise para acabar com a questão, que é utilizada politicamente. Também avaliamos como positivo o laudo do instituto para mostrar que houve regularidade e a real valorização do imóvel. Estamos tranquilos com isso."

Investigação
O processo que está com o ministro Gilmar Mendes tem oito volumes e apresenta dados da ação civil pública, defesa dos investigados e informações sobre o terreno.

Nos autos, o governo do Amazonas indica que o governador somente assinou a desapropriação, que foi feita com base em laudos técnicos.

"Como se vê, a única censura e suposta improbidade do governador residira na deflagração do processo expropriatório por meio da edição de decreto declaratório de interesse social do imóvel. [...]  governador agiu de boa-fé ao editar o decreto, com a crença de estar praticando ato que conta com o mais absoluto e irrestrito amparo legal."

Os dados indicam que o terreno foi adquirido por dos R$ 13,1 milhões, sendo que R$ 7,3 milhões correspondiam ao valor da terra nua e R$ 5,6 milhões ao custo das benfeitorias necessárias.

A Procuradoria diz, porém, que não há indicação de que foram realizadas benfeitorias. "Não há nos autos, no entanto, qualquer comprovação da existência de tais benfeitorias. O que se tem, em verdade, são indícios que apontam para a dispensa irregular de licitação das obras de urbanização."

Segundo o documento, as benfeitorias no imóvel foram feitas pela empresa de engenharia depois da desapropriação. O terreno seria usado para construção de casas populares, o que não ocorreu, sustenta a Procuradoria.